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INPIRPI 2.807NCL 20

A marca GRUPO BRAVA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MDA CONSTRUCOES LTDA - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.824

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO BRAVA (processo 930458095), depositado em 17/05/2023 por MDA CONSTRUCOES LTDA - ME na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bancos [móveis];Divisórias [móveis];Móveis de metal;Móveis para escritório;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO BRAVA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • BRAVO EXPORT926933469

    NCL 20 · BRAVO EXPORT NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.746)

    Protege: Arquivos para fichas [móveis];Balcões;Cavaletes [mobiliário];Descanso ou apoio para o pé [mobiliário];Divisóri…

  • Bravo901858420

    NCL 20 · BRAVO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.705)

    Protege: Amarelo (Âmbar -);Âmbar amarelo;Carrinhos de chá;Cômodas com gavetas;Criado mudo;Cama-mesa [mobiliário];Consol…

  • BRAVÍSSIMA920852858
Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926696645 (BRAVIE MÓVEIS PLANEJADOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926933469 (BRAVO EXPORT), Processo 901858420 (Bravo) e Processo 920852858 (BRAVÍSSIMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal marcário em análise imita as marcas registradas de titularidade de terceiros BRAVO, BRAVISSÍMA e BRAVO EXPORT visando assinalar produtos de mesmo segmento - em infringência ao inciso XIX do art. 124 da LPI. Considerando-se o risco de confusão e/ou associação indevida quanto à procedência, na hipótese de convivência das marcas em cotejo, indefere-se o presente com base na norma legal apontada.

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.824IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRUPO BRAVA?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930458095?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930458095. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930458095
Marca
GRUPO BRAVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MDA CONSTRUCOES LTDA - ME — CE
Classe
NCL 20Bancos [móveis];Divisórias [móveis];Móveis de metal;Móveis para escritório;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2824)
Depósito
17/05/2023
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME