A marca GRUPO BRAVA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930458095

Classe

NCL 20

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 17/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930458095 é depositado por MDA CONSTRUCOES LTDA - ME na classe NCL 20.

2. 22/10/2024RPI 2.807

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO BRAVA (processo 930458095), depositado em 17/05/2023 por MDA CONSTRUCOES LTDA - ME na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bancos [móveis];Divisórias [móveis];Móveis de metal;Móveis para escritório;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GRUPO BRAVA, 3 anterioridades:

   • BRAVO EXPORT926933469

     NCL 20 · BRAVO EXPORT NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.746)

     Protege: Arquivos para fichas [móveis];Balcões;Cavaletes [mobiliário];Descanso ou apoio para o pé [mobiliário];Divisóri…

   • Bravo901858420

     NCL 20 · BRAVO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.705)

     Protege: Amarelo (Âmbar -);Âmbar amarelo;Carrinhos de chá;Cômodas com gavetas;Criado mudo;Cama-mesa [mobiliário];Consol…

   • BRAVÍSSIMA920852858

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926696645 (BRAVIE MÓVEIS PLANEJADOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926933469 (BRAVO EXPORT), Processo 901858420 (Bravo) e Processo 920852858 (BRAVÍSSIMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal marcário em análise imita as marcas registradas de titularidade de terceiros BRAVO, BRAVISSÍMA e BRAVO EXPORT visando assinalar produtos de mesmo segmento - em infringência ao inciso XIX do art. 124 da LPI. Considerando-se o risco de confusão e/ou associação indevida quanto à procedência, na hipótese de convivência das marcas em cotejo, indefere-se o presente com base na norma legal apontada.

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/02/2025RPI 2.824

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.