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INPIRPI 2.824NCL 41

A marca GRUPO CHOCOLATE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GRUPO CHOCOLATE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.840

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO CHOCOLATE (processo 931168082), depositado em 17/07/2023 por GRUPO CHOCOLATE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de espetáculos ao vivo;Banda de música [serviços de entretenimento];Cantor(a);Grupo musical;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresá…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO CHOCOLATE, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • MINA DO CHOCOLATE903070669

    NCL 41 · PARQUE TERRA MÁGICA FLORYBAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.780)

    Protege: Provimento de instalações desportivas;Recreação (Provimento de instalações para -);Assessoria, consultoria e i…

  • CHOCOLATE BRANCO917565649

    GRUPO CHOCOLATE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.746)

  • PALHAÇO CHOCOLATE829997776

    NCL 41 · CHOCOLATE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.779)

    Protege: PRODUÇÃO DE SHOWS. APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS AO VIVO. CIRCOS. TEATRAIS (PRODUÇÕES);

  • ESPAÇO CHOCOLATE910105120

    Deferimento da petição (RPI 2.864)

  • MUSEU DO CHOCOLATE912483636

    JGM PRODUCOES DE IMAGENS LTDA - ME · Notificação de caducidade (RPI 2.886)

  • Mundo de Chocolate918537088

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.707)

  • Mc Chocolate904861325

    CAPITAL GOIANA PRODUCOES E EVENTOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.869)

Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904560325. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903070669 (MINA DO CHOCOLATE), Processo 917565649 (CHOCOLATE BRANCO), Processo 829997776 (PALHAÇO CHOCOLATE), Processo 910105120 (ESPAÇO CHOCOLATE), Processo 912483636 (MUSEU DO CHOCOLATE), Processo 918537088 (Mundo de Chocolate) e Processo 904861325 (Mc Chocolate). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.840IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRUPO CHOCOLATE?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931168082?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931168082. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931168082
Marca
GRUPO CHOCOLATE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRUPO CHOCOLATE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA — RS
Classe
NCL 41Apresentação de espetáculos ao vivo;Banda de música [serviços de entretenimento];Cantor(a);Grupo musical;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização e realização de eventos de entretenimento;Produção de shows;Produção musical;Provimento de música on-line, não baixável;Serviços de composição musical;Serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento];Serviços de espetáculos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2840)
Depósito
17/07/2023
Procurador
PATAMAR MARCAS E PATENTES LTDA