A marca GRUPO eficaz foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO eficaz (processo 931637317), depositado em 23/08/2023 por M DO C D DE MORAES & CIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em dedetização;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de in…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO eficaz, o despacho aponta 2 anterioridades:

• EFICAZ910584923

  EFICAZ SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.840)

• Eficaz Obras925241016

  NCL 37 · registro concedido (RPI 2.718)

  Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios…

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 06/05/2025/RPI 2.835IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.

• TS SPORTS919788190
• N Nuance Makeup Store927613484
• VIBRA RIO927996910
• VIBRA RIO927997045
• VIBRA SALVADOR927997118
• VIBRA CURITIBA927997177
• VIBRA PORTO ALEGRE927997258
• VIBRA BH927997304

Ver a edição 2.826 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931637317

Marca

GRUPO eficaz

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

M DO C D DE MORAES & CIA LTDA — AM

Classe

NCL 37Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em dedetização;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Colocação de grama artificial;Colocação de papel de parede;Colocação de piso e pedra;Construção *;Construção de fábrica;Construção de fábricas;Construção de porto;Construção de quebra-mar;Construção de vedação;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Construção e reparos de armazém;Construção naval;Dedetização;Demolição de edificações;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Desinfecção;Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Instalação de cabos;Instalação de portas e janelas;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo de dispositivos de irrigação;Instalação e reparo de elevadores;Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Limpeza de fachada de edificações;Limpeza de interiores de edifícios;Limpeza de janelas;Limpeza de rua;Limpeza, reparo, e manutenção de rede de esgoto;Montagem de andaimes;Montagem de estandes de feira de exposições e lojas;Montagem de estruturas metálicas para eventos;Pavimentação de estrada;Pavimentação de rua;Perfuração de poços;Perfuração de poços profundos de petróleo ou de gás.;Perfuração do solo;Pintura ou reparo de letreiros;Pintura, de interior e de exterior;Provimento de informações sobre construção;Provimento de informações sobre reparos;Reconstrução de edificações [reedificação];Reparação e manutenção da estrutura de letreiro e painel não elétrico;Reparo de fechaduras de segurança;Reparo de linhas de transmissão de energia;Restauração de obras de arte;Serralheria [conserto];Serviço de controle de pragas, exceto para agricultura, aquicultura, horticultura e silvicultura;Serviços de alvenaria;Serviços de cobertura de telhado;Serviços de conservação e limpeza em campo de esporte;Serviços de construtor;Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;Serviços de fraturamento hidráulico [fracking];Serviços de isolamento para edificações;Serviços de marcenaria [reparo de trabalhos em madeira];Serviços de pedreiro;Serviços de pinturas viárias;Supervisão de trabalhos de construção civil;Terraplanagem;Serviços especializados para construção; Serviços de pulverização e controle de pragas agricolas; Serviços de pré-impressão; Seviços de decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em ceramica, louça, vidro e cristal; Serviços de construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais ( exceto grande porte ) ; Serviços de embarcações para esporte e lazer; Serviços de pintura para sinalização em pistas rodoviarias e aeroportos; Serviços de construção de obras de arte especiais; Serviços de obras de urbanização, ruas, praças e calcadas; Serviços de construção de estações e redes de distribuição de energia eletrica; Serviços de impressão de material para uso publicitario; Serviços de manutenção de redes de distribuição de energia eletrica; Serviços de obras de irrigação; Serviços de obras de montagem industrial; Serviços de instalação e manutenção eletrica; Instalações hidraulicas, sanitarias e de gás; Manutenção, conserto e reparação de hidraulicas, sanitarias e de gás; Instalação, conserto, reparação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração; Instalação e manutenção de oaineis publicitarios; Serviços de montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias publicas, portos e aeroportos; Serviços de obras de instalações em contruções; Serviços de acabamento em gesso e estuque; Serviços de pintura de edificios; Serviços de obras de acabamento de construção; Serviços de fundações; Serviços de alvenaria; Serviços de perfuração e construção de poços de agua; Atividades de serviços de segurança; Serviços de limpeza de predios e em domicilios;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

06/03/2025·RPI nº 2.826

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2835)

Depósito

23/08/2023

Procurador

Plena Gestão De Ativos Intangiveis e Consultoria LTDA