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INPIRPI 2.826NCL 44

A marca GRUPO GAMA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GA SILVA E CAMARA LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO GAMA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (processo 931644887), depositado em 23/08/2023 por GA SILVA E CAMARA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Laboratório de análise clínica;Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento;Serviços de clínica médica…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO GAMA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • GAMA SOLUÇÕES EM SAÚDE912298090
  • GAMA SAÚDE912296046
  • REDE GAMA SAÚDE840728808
  • GAMA911915494
  • GAMA SAÚDE840728794
  • GAMA SAÚDE911913734
  • GAMA911914722
  • GAMA SOLUÇÕES EM SAÚDE911917578
  • GAMA911914951
  • GAMA SAÚDE911914587
Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912298090 (GAMA SOLUÇÕES EM SAÚDE), Processo 912296046 (GAMA SAÚDE), Processo 840728808 (REDE GAMA SAÚDE), Processo 911915494 (GAMA), Processo 840728794 (GAMA SAÚDE), Processo 911913734 (GAMA SAÚDE), Processo 911914722 (GAMA), Processo 911917578 (GAMA SOLUÇÕES EM SAÚDE), Processo 911914951 (GAMA) e Processo 911914587 (GAMA SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.826 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRUPO GAMA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931644887?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931644887. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931644887
Marca
GRUPO GAMA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GA SILVA E CAMARA LTDA — GO
Classe
NCL 44Laboratório de análise clínica;Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento;Serviços de clínica médica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.826
Depósito
23/08/2023
Procurador
Leandro Soares Barros