A marca GRUPO JAB foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

930474783

Classe

NCL 37

Última movimentação

15/09/2026 · RPI 2.906

A história do processo

1. 18/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930474783 é depositado por JAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA na classe NCL 37.

2. 22/10/2024RPI 2.807

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO JAB (processo 930474783), depositado em 18/05/2023 por JAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Impermeabilização em obra civil;Provimento de informações sobre construção;Reconstrução de edificações [reedificação];Supervisão de trabalhos de construção civil.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GRUPO JAB, 2 anterioridades:

   • Tarjab Incorporadora912527927

     Deferimento da petição (RPI 2.736)

   • TARJAB CONSTRUTORA903814145

     TARJAB INCORPORADORA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.840)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedido número 930409108 (marca ?TARJAB?). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912527927 (Tarjab Incorporadora) e Processo 903814145 (TARJAB CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/02/2025RPI 2.825

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/09/2026RPI 2.904

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2026.

   15/09/2026RPI 2.906

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.