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INPIRPI 2.841NCL 40

A marca GRUPO PARIS PRIME foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de L.T.G. PRODUTOS OPTICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO PARIS PRIME (processo 928274128), depositado em 06/10/2022 por L.T.G. PRODUTOS OPTICOS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “MONTAGEM DE MATERIAIS SOB ENCOMENDA [PARA TERCEIROS]; TRATAMENTO E BENEFICIAMENTO DE LENTES OFTALMOLÓGICAS revestimentos de lentes oftálmicas, tratamento antirr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO PARIS PRIME, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ÓTICAS PARIS921989482

    NCL 40 · ÓTICAS PARIS LTDA · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.815)

    Protege: Montagem de materiais sob encomenda [para terceiros]; Tratamento de lentes oftalmológicas; Polimento de vidro…

Texto do despacho — RPI 2.841IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921989482 (ÓTICAS PARIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.859IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca1.885 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRUPO PARIS PRIME?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928274128?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928274128. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928274128
Marca
GRUPO PARIS PRIME
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
L.T.G. PRODUTOS OPTICOS LTDA — SP
Classe
NCL 40MONTAGEM DE MATERIAIS SOB ENCOMENDA [PARA TERCEIROS]; TRATAMENTO E BENEFICIAMENTO DE LENTES OFTALMOLÓGICAS revestimentos de lentes oftálmicas, tratamento antirreflexo de lentes, tratamento antiabrasivo de lentes, tratamento antirepelente, polimento de vidro óptico;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.841
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito
06/10/2022
Procurador
José Domingos de Lima Filho