A marca GRUPO PARIS PRIME foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928274128

Classe

NCL 40

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 06/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928274128 é depositado por L.T.G. PRODUTOS OPTICOS LTDA na classe NCL 40.

2. 17/06/2025RPI 2.841

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO PARIS PRIME (processo 928274128), depositado em 06/10/2022 por L.T.G. PRODUTOS OPTICOS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “MONTAGEM DE MATERIAIS SOB ENCOMENDA [PARA TERCEIROS]; TRATAMENTO E BENEFICIAMENTO DE LENTES OFTALMOLÓGICAS revestimentos de lentes oftálmicas, tratamento antirreflexo de lentes, tratamento antiabrasivo de lentes, tratamento antirepelente, polimento de vidro óptico;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GRUPO PARIS PRIME, uma anterioridade:

   • ÓTICAS PARIS921989482

     NCL 40 · ÓTICAS PARIS LTDA · Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.815)

     Protege: Montagem de materiais sob encomenda [para terceiros]; Tratamento de lentes oftalmológicas; Polimento de vidro…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921989482 (ÓTICAS PARIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/10/2025RPI 2.859

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra