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INPIRPI 2.882NCL 45

A marca GRUPO SMARTSEG foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DINIZ TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO SMARTSEG (processo 929930509), depositado em 29/03/2023 por DINIZ TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Monitorização de alarmes anti-roubo e de segurança, Consultoria em segurança, serviços de guarda e vigilância.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPO SMARTSEG, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SMART SEG SEGURANÇA INTELIGENTE 24H916399150

    Deferimento da petição (RPI 2.809)

  • SMART SEG SEGURANÇA INTELIGENTE 24H916399354

    Deferimento da petição (RPI 2.809)

  • SMART SEG912872322

    Deferimento da petição (RPI 2.809)

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916399150 (SMART SEG SEGURANÇA INTELIGENTE 24H), Processo 916399354 (SMART SEG SEGURANÇA INTELIGENTE 24H) e Processo 912872322 (SMART SEG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRUPO SMARTSEG?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929930509?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929930509. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929930509
Marca
GRUPO SMARTSEG
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DINIZ TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA — PR
Classe
NCL 45Monitorização de alarmes anti-roubo e de segurança, Consultoria em segurança, serviços de guarda e vigilância.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
29/03/2023
Procurador
London Marcas e Patentes S/S Ltda.