A marca GRUPO THE BEST foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930478053

Classe

NCL 45

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 18/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930478053 é depositado por THE BEST ACAI LONDRINA LTDA na classe NCL 45.

2. 22/10/2024RPI 2.807

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPO THE BEST (processo 930478053), depositado em 18/05/2023 por THE BEST ACAI LONDRINA LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento jurídico para responder a licitações;Aconselhamento jurídico para responder a solicitações de propostas [rfp] de prestação de serviços;Consultoria em segurança do trabalho;Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;Licenciamento de propriedade inte…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra GRUPO THE BEST, uma anterioridade:

   • Best Licensing Business909100055

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909100055 (Best Licensing Business). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/01/2025RPI 2.821

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 25/02/2025RPI 2.825

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 20/10/2026RPI 2.911

   Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

   IPAS975

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra