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INPIRPI 2.813NCL 07

A marca GRUPOMAQ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MAQESFERA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.824

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GRUPOMAQ (processo 930748131), depositado em 13/06/2023 por MAQESFERA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentadores [partes de máquinas];Bobinas para máquinas;Correias transportadoras [peças de máquinas];Esteira secadora [parte de máquina];Esteira sincronizada d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GRUPOMAQ, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MAQI501515059
Texto do despacho — RPI 2.813IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501515059 (MAQI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.824IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca — 975 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.813 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GRUPOMAQ?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930748131?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930748131. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930748131
Marca
GRUPOMAQ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAQESFERA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA — SC
Classe
NCL 07Alimentadores [partes de máquinas];Bobinas para máquinas;Correias transportadoras [peças de máquinas];Esteira secadora [parte de máquina];Esteira sincronizada dentada ou lisa para máquinas industriais;Etiquetadores [máquinas];Máquina para colocar tampas de garrafas;Máquinas descascadoras;Máquinas empacotadoras;Máquinas envasadoras;Máquinas manipuladoras industriais, automáticas;Máquinas para aplainar;Máquinas para empacotamento;Máquinas para enxaguar;Máquinas para o processamento de plásticos;Máquinas para rosquear;Máquinas para rosquear e talhar;Máquinas para selecionar de uso industrial;Máquinas para tampar garrafas;Máquinas para trabalhar madeira;Máquinas para vedação de garrafas;Robô industrial [máquina];Tanques de expansão [peças de máquinas];Transportadores [máquinas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.813
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2824)
Depósito
13/06/2023
Procurador
ANEL MARCAS E PATENTES LTDA