tatupi

INPIRPI 2.890NCL 42

A marca GS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de GS MOVEIS PERSONALIZADOS E DESIGN LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GS (processo 936703210), depositado em 21/10/2024 por GS MOVEIS PERSONALIZADOS E DESIGN LTDA ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre decoração de interiores;Decoração de interiores;Desenho de modelos simulados por computador;Design de interiores;Pro…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GS Arquitetura, Paisagismo, Urbanismo e Engenharia LTDA926446290

    NCL 42 · GS ARQUITETURA, PAISAGISMO, URBANISMO E ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.788)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Consultoria em arquitetura;Perícia técnica na área de…

  • GS Studio Arquitetura926451677

    NCL 42 · GS ARQUITETURA, PAISAGISMO, URBANISMO E ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.787)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Consultoria em arquitetura;Perícia técnica na área de…

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930375777 [GS SOLUÇÕES E ENGENHARIA]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926446290 (GS Arquitetura, Paisagismo, Urbanismo e Engenharia LTDA) e Processo 926451677 (GS Studio Arquitetura). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936703210?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936703210. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936703210
Marca
GS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GS MOVEIS PERSONALIZADOS E DESIGN LTDA ME — SP
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre decoração de interiores;Decoração de interiores;Desenho de modelos simulados por computador;Design de interiores;Projeto de decoração;Design de mobiliário; Desenvolvimento e criação de desenhos industriais no segmento mobiliário;Assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos;Avaliação de qualidade de madeira em pé;Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Pesquisa e desenvolvimento, para terceiros, de novos produtos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
21/10/2024
Procurador
não constituído