A marca GS Vendas foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GS Vendas (processo 936518596), depositado em 07/10/2024 por GS VENDAS LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Alvos;Aparelho para tração [ginástica];Arco para exercício;A…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GS Vendas, o despacho aponta 2 anterioridades:

• GS GlowShine927320827

  NCL 28 · GLOWSHINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.756)

  Protege: Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Aparelhos de ginástica;Aparelhos para exercícios fís…

• GS FISHING924986697

  NCL 28 · registro concedido (RPI 2.724)

  Protege: Anzóis para peixe;Apetrechos de pesca;Boias para pesca;Chamarizes para caça ou pesca;Indicadores de mordida [m…

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

• PRÓ-LEITE MD928142736
• MASTER PUB928227278
• XERIFE CONVENIÊNCIA928594440
• OPPORTUNITÉ SOLUÇÕES928625893
• BIONN Inoculantes Especiais928733890
• BALLUS928734285
• ABILITÁ928831280
• DI LUCCA928909417

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

936518596

Marca

GS Vendas

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

GS VENDAS LTDA — SP

Classe

NCL 28Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Almofadas de proteção [partes de vestimentas desportivas];Alvos;Aparelho para tração [ginástica];Arco para exercício;Arcos [arco e flecha];Armas de paintball [artigos desportivos];Armas para esgrima;Árvores de natal de material sintético;Árvores de natal eletrônicas e decorativas;Avião de brinquedo;Badalos de mãos [brinquedo para fazer barulho];Baliza para esporte;Balões de festa;Barra para praticar exercício;Bastão para ginástica;Bastões de balizas;Bastões para jogos [tacos];Bastões para rollerski;Bate-palmas [brinquedo para fazer barulho];Bexigas de festa;Bicicletas de equilíbrio [brinquedos];Blocos de armar [brinquedos];Blocos de partida para esportes;Boias de braço;Bolas de festa;Bolas de gude para jogos;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas para jogar bocha;Bolas pequenas para jogos;Bolinhas de sabão [brinquedo];Boneca Ritxòkò Karajá [brinquedo];Bonecas;Bonecas com articulações esféricas [bjd];Boneco para pugilismo ou futebol americano;Bonecos;Bonecos de personagens;Brinquedinhos para festas;Brinquedo de corda;Brinquedo óptico [caleidoscópio];Brinquedo para fazer bolha de sabão;Brinquedo para montar;Brinquedos antiansiedade;Brinquedos antiestresse;Brinquedos com enchimento;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos para animais de estimação;Brinquedos para pregar peças;Brinquedos*;Bumerangues;Cama elástica;Câmaras de ar de bolas para jogos;Camas de bonecas;Campainha para árvore de natal [sino];Caneleiras [artigos desportivos];Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Carrocinha de brinquedo;Cartão impresso para recortar e armar [brinquedo];Cartas colecionáveis para jogos;Cartas de baralho;Cartões para bingo [brinquedo infantil];Cartucheira de brinquedo;Cata-vento de brinquedo;Catapulta [artigo esportivo];Cavalete para salto [artigo para a prática de esportes];Cavalinho de brinquedo;Cera para uso em equipamento esportivo;Chocalhos [brinquedos];Cinto para cartucho de brinquedo;Cintos de halterofilia [artigos desportivos];Consoles de videogames;Consoles portáteis de videogames;Controles [joystick] para videogames;Controles para brinquedos;Coquilhas de proteção para esportes;Corneta para caça [brinquedo];Cosméticos de brinquedo;Cotoveleiras [artigos esportivos];Dados;Dardos;Decalque utilizado como alvo;Deck antiderrapante para prancha de surf;Decorações para árvores de natal, exceto luzes, velas e confeitos;Discos para esportes;Discos volantes [brinquedos];Drones [brinquedos];Enfeites para estourar com conteúdo surpresa [cracker de natal];Espoletas [brinquedos];Espoletas para pistolas [brinquedos];Fantoches;Fitas adesivas antiderrapantes para equipamentos esportivos;Flecha;Flutuador para piscina [acessório esportivo];Guizo [brinquedo];Instrumentos musicais de brinquedo;Joelheiras [artigos desportivos];Jogo de cartas;Jogo de damas;Jogo de dardo;Jogo de roleta;Jogo erótico;Jogos *;Jogos de argolas;Jogos de cartas;Jogos de cartas colecionáveis;Jogos de chinquilho [skittle];Jogos de construção;Jogos de malha [skittle];Jogos de mesa;Jogos de tabuleiro;Jogos e brinquedos portáteis com funções de telecomunicação integradas;Jogos educativos*;Jogos infláveis para piscinas;Jogos portáteis com tela de cristal líquido;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Luvas de boxe;Luvas de golfe;Luvas para jogos;Marcadores de cone para esportes;Máscaras [brinquedos];Massa gelatinosa de brinquedo;Massa para modelar de brinquedo [massinha];Meia para hidroginástica [artigo esportivo];Meias natalinas, para ornamentação;Miniaturas de brinquedos;Móbiles [brinquedos];Munição para armas de paintball [artigos desportivos];Neve artificial para árvores de natal;Parafina para uso em equipamento esportivo;Perneira para uso em rodeio [artigo esportivo];Piões [brinquedos];Piscinas [brinquedos];Pistolas de ar de brinquedo;Pistolas de brinquedos;Protetores de abdômen para a prática de esportes;Protetores genitais para esportes;Pulseiras de brinquedo com bastão de brilho para festas;Redes para esportes;Robôs de brinquedo;Sinos para árvores de natal;Suportes atléticos [artigos esportivos];Suportes para árvores de natal;Suportes para velas para árvores de natal;Tambor [brinquedo];Telas de camuflagem [artigos esportivos];Tendas de brinquedo;Toldos de brinquedo;Trajes de estimulação elétrica muscular para esportes;Trampolins [artigos desportivos];Trenós [artigos desportivos];Triciclos para crianças [brinquedo];Tripa para pesca;Ursos de pelúcia;Varas de pescar;Veículos de brinquedo de controle remoto;Veículos de brinquedos;Velocípede [brinquedo];Videogames;Xadrez;Zarabatana [equipamento esportivo];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

26/05/2026·RPI nº 2.890

Depósito

07/10/2024

Procurador

Helena Gusmão Leite