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INPIRPI 2.890NCL 16

A marca GS Vendas foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de GS VENDAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GS Vendas (processo 936519134), depositado em 07/10/2024 por GS VENDAS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de papelaria;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Bobina de papel e papelão;Caixas de papel ou papelão;Capa plástica para en…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GS Vendas, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • GS Gazeta da Semana909365636
  • GS GAZETA DA REGIAO Metropolitana DE SOROCABA916968405

    PROVOCARE EDITORA E COMUNICAÇÃO LTDA ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.747)

  • GS GAZETA DE Sorocaba e região916968022

    PROVOCARE EDITORA E COMUNICAÇÃO LTDA ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.747)

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "GS" (501832649). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909365636 (GS Gazeta da Semana), Processo 916968405 (GS GAZETA DA REGIAO Metropolitana DE SOROCABA) e Processo 916968022 (GS GAZETA DE Sorocaba e região). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GS Vendas?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936519134?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936519134. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936519134
Marca
GS Vendas
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GS VENDAS LTDA — SP
Classe
NCL 16Artigos de papelaria;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Bobina de papel e papelão;Caixas de papel ou papelão;Capa plástica para encadernação ou para disco;Capas [papelaria];Cartões de participação [papelaria];Clichê plástico para tipografia;Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Elo de papel ou papelão;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de plástico-bolha;Enchimento de papel ou papelão;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];Estênceis [papelaria];Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Fichas [papelaria];Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Filme plástico para embrulhar;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas gomadas [papelaria];Folhas de papel [papelaria];Gomas [substâncias adesivas] para papelaria ou uso doméstico;Invólucros de papel ou papelão para garrafas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Materiais para lacrar para papelaria;Material escolar [papelaria];Molde de papel e de papelão;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel para cópias [papelaria];Papel plantável [artigos de papelaria];Papel semente plantável [artigos de papelaria];Papelão de pasta [polpa] de madeira;Papelão para caixas para chapéus;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Purpurina para papelaria;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Quadros de pasta [polpa] de madeira [papelaria];Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacolas de papel ou plástico;Sinalizadores de papel ou papelão;Substâncias adesivas [colas] para papelaria ou uso doméstico;Telas gomadas para papelaria;Transparências [papelaria];Tubos de papelão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
07/10/2024
Procurador
Helena Gusmão Leite