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INPIRPI 2.857NCL 29

A marca GT Hamburgueria Artesanal foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GT HAMBURGUERIA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GT Hamburgueria Artesanal (processo 934026335), depositado em 28/03/2024 por GT HAMBURGUERIA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bacon;Batatas fritas;Hambúrguer de carne;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GT Hamburgueria Artesanal, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • GTFOODS GROUP923647970

    NCL 29 · registro concedido (RPI 2.790)

    Protege: Ave em conserva;Aves não vivas;Azeite de oliva para uso alimentar;Caldo;Carne;Carne em conserva;Carne enlatada…

  • GTFOODS924037016

    NCL 29 · registro concedido (RPI 2.795)

    Protege: Ave em conserva;Aves não vivas;Azeite de oliva para uso alimentar;Caldo;Carne;Carne em conserva;Carne enlatada…

  • GTFOODS GROUP923649824

    NCL 29 · registro concedido (RPI 2.790)

    Protege: Ave em conserva;Aves não vivas;Azeite de oliva para uso alimentar;Caldo;Carne;Carne em conserva;Carne enlatada…

  • GTFOODS924037423

    NCL 29 · registro concedido (RPI 2.795)

    Protege: Ave em conserva;Aves não vivas;Azeite de oliva para uso alimentar;Caldo;Carne;Carne em conserva;Carne enlatada…

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923647970 (GTFOODS GROUP), Processo 924037016 (GTFOODS), Processo 923649824 (GTFOODS GROUP) e Processo 924037423 (GTFOODS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.876IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GT Hamburgueria Artesanal?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934026335?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934026335. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934026335
Marca
GT Hamburgueria Artesanal
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GT HAMBURGUERIA LTDA — RJ
Classe
NCL 29Bacon;Batatas fritas;Hambúrguer de carne;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2876)
Depósito
28/03/2024
Procurador
não constituído