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INPIRPI 2.875NCL 35

A marca GUARÁ BOLSAS E CALÇADOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de IND. E COM. DE BOLSAS E CALCADOS GUARA LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GUARÁ BOLSAS E CALÇADOS (processo 935271783), depositado em 04/07/2024 por IND. E COM. DE BOLSAS E CALCADOS GUARA LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos de chapelaria; Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário; Comércio [através de qualquer meio] d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GUARÁ BOLSAS E CALÇADOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GUARA KIDS MODA INFANTIL919821928
  • Fardas Guará921211457

    ALCATEIA COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.808)

Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919821928 (GUARA KIDS MODA INFANTIL) e Processo 921211457 (Fardas Guará). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.886IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca1.822 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GUARÁ BOLSAS E CALÇADOS?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935271783?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935271783. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935271783
Marca
GUARÁ BOLSAS E CALÇADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IND. E COM. DE BOLSAS E CALCADOS GUARA LTDA - ME — MG
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de artigos de chapelaria; Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário; Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas; Comércio [através de qualquer meio] de calçados; Comércio [através de qualquer meio] de malas e bolsas de viagem; Comércio [através de qualquer meio] de mochilas; Comércio [através de qualquer meio] de roupas.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.875
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2886)
Depósito
04/07/2024
Procurador
Ricardo Luis de Souza