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INPIRPI 2.890NCL 41, 41

A marca GUEST ABM foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de GUEST ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTES E BENEFÍCIOS MÚTUOS: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca GUEST ABM (processo 935364340), depositado em 12/07/2024 por GUEST ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTES E BENEFÍCIOS MÚTUOS na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Associação de benefícios mútuos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de GUEST ABM, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Academia Brasileira de Mentores ABM923209581

    NCL 41 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.848)

    Protege: Academias [educação];Apresentação de espetáculos ao vivo;Assessoria, consultoria e informação em educação [ins…

  • ABM WEEK909059667
  • ABM904778843

    NCL 41 · ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE METALURGIA, MATERIAIS E MINERAÇÃO - ABM · Deferimento da petição (RPI 2.834)

    Protege: Ensino (Serviços de -); Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e apresentaçã…

  • TV ABM933276346

    NCL 41 · CULT TV SERVICOS DE PRODUCAO AUDIOVISUAL EIRELI · registro concedido (RPI 2.861)

    Protege: Programas de entretenimento de rádio;Programas de entretenimento de televisão;

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923209581 (Academia Brasileira de Mentores ABM), Processo 909059667 (ABM WEEK), Processo 904778843 (ABM) e Processo 933276346 (TV ABM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca GUEST ABM?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 935364340?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935364340. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935364340
Marca
GUEST ABM
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GUEST ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTES E BENEFÍCIOS MÚTUOS — RJ
Classe
NCL 41, 41Associação de benefícios mútuos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
12/07/2024
Procurador
não constituído