A marca H HERÓIS DO HAMBÚRGUER foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930124120

Classe

NCL 29

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 17/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930124120 é depositado por HEROIS DO HAMBURGUER EIRELI na classe NCL 29.

2. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca H HERÓIS DO HAMBÚRGUER (processo 930124120), depositado em 17/04/2023 por HEROIS DO HAMBURGUER EIRELI na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de cebola;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Batatas fritas;Carne;Carne fresca;Cebolas em conserva;Extrato de tomate [polpa de tomate];Hambúrguer de carne;Manteiga;Milho em conserva;Molhos de carne;Ovos *;Picles;Presunto;Queijos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra H HERÓIS DO HAMBÚRGUER, 6 anterioridades:

   • HERÓIS DA PIZZA914294865
   • HERÓIS DA PIZZA916342050
   • HERÓIS. DA PIZZA!903549530

     NCL 39 · HERÓIS DA PIZZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.796)

     Protege: Entrega de refeições (delivery).;

   • HERÓIS DA PIZZA!906354820

     NCL 43 · HERÓIS DA PIZZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.831)

     Protege: Restaurantes;

   • HERÓIS DA PIZZA914294679
   • HERÓIS DA PIZZA916341844

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914294865 (HERÓIS DA PIZZA), Processo 916342050 (HERÓIS DA PIZZA), Processo 903549530 (HERÓIS. DA PIZZA!), Processo 906354820 (HERÓIS DA PIZZA!), Processo 914294679 (HERÓIS DA PIZZA) e Processo 916341844 (HERÓIS DA PIZZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra