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INPIRPI 2.883NCL 45

A marca H HERÓIS DO HAMBÚRGUER foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HEROIS DO HAMBURGUER EIRELI: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca H HERÓIS DO HAMBÚRGUER (processo 930126238), depositado em 17/04/2023 por HEROIS DO HAMBURGUER EIRELI na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de H HERÓIS DO HAMBÚRGUER, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • HERÓIS DA PIZZA914294865
  • HERÓIS DA PIZZA916342050
  • HERÓIS. DA PIZZA!903549530

    NCL 39 · HERÓIS DA PIZZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.796)

    Protege: Entrega de refeições (delivery).;

  • HERÓIS DA PIZZA!906354820

    NCL 43 · HERÓIS DA PIZZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.831)

    Protege: Restaurantes;

  • HERÓIS DA PIZZA914294679
  • HERÓIS DA PIZZA916341844
Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914294865 (HERÓIS DA PIZZA), Processo 916342050 (HERÓIS DA PIZZA), Processo 903549530 (HERÓIS. DA PIZZA!), Processo 906354820 (HERÓIS DA PIZZA!), Processo 914294679 (HERÓIS DA PIZZA) e Processo 916341844 (HERÓIS DA PIZZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca H HERÓIS DO HAMBÚRGUER?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930126238?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930126238. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930126238
Marca
H HERÓIS DO HAMBÚRGUER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HEROIS DO HAMBURGUER EIRELI — SC
Classe
NCL 45Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
17/04/2023
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA