A marca HABITAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930391500

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

25/07/2026

A história do processo

1. 11/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930391500 é depositado por HABITAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP na classe NCL 37.

2. 26/05/2026RPI 2.890

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HABITAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (processo 930391500), depositado em 11/05/2023 por HABITAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Provimento de informações sobre construção;Serviços de construtor;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HABITAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, 2 anterioridades:

   • HABITAR909450749

     HABITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.882)

   • HABITAR909450617

     NCL 36 · HABITAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.882)

     Protege: Agências imobiliárias; Comércio de imóveis; Incorporação de imóvel; Administração de imóveis; Corretagem imobi…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929967810 (Habitar Engenharia e Construções). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909450749 (HABITAR) e Processo 909450617 (HABITAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/07/2026.

   26/0525/07/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.