A marca HABITES IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928252353

Classe

NCL 36

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 05/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928252353 é depositado por HABITES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. na classe NCL 36.

2. 02/01/2024RPI 2.765

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HABITES IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (processo 928252353), depositado em 05/10/2022 por HABITES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Aluguel de escritórios [imóveis];Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Locação de imóveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HABITES IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, uma anterioridade:

   • ABIT'S IMÓVEIS822670305

     NCL 36 · CRF IMÓVEIS LTDA. ME · Deferimento da petição (RPI 2.909)

     Protege: ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS (IMOBILIÁRIA); INTERMEDIAÇÃO NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, PERMUTA, LOCAÇÃO [INCLUÍDA…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: IMOBILIÁRIA HABITS, 924494883 . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822670305 (ABIT'S IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/04/2024RPI 2.778

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 04/11/2025RPI 2.861

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.