A marca HANNA'S ALIMENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930433513

Classe

NCL 40

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 15/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930433513 é depositado por DANIELY C A SALES ME na classe NCL 40.

2. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HANNA'S ALIMENTOS (processo 930433513), depositado em 15/05/2023 por DANIELY C A SALES ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HANNA'S ALIMENTOS, 3 anterioridades:

   • Hanna's salgados908671873

     HANNAS SALGADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.721)

   • HANNA'S SALGADOS CONGELADOS929382331

     NCL 30 · HANNAS SALGADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.801)

     Protege: Alimentos farináceos; Bolachas; Bolos; Brioches; Carne (Tortas de -); Confeitos; Cuscuz [sêmola]; Empadas [tor…

   • HANNA'S SALGADOS900367733

     NCL 35 · HANNAS SALGADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908671873 (Hanna's salgados), Processo 929382331 (HANNA'S SALGADOS CONGELADOS) e Processo 900367733 (HANNA'S SALGADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/09/2026RPI 2.905

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra