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INPIRPI 2.870NCL 37

A marca HARBOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HARBOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HARBOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS (processo 934948070), depositado em 11/06/2024 por HARBOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Demolição de edificações;Impermeabilização de edificações;Instalação e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HARBOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ARBOR DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO923825541

    NCL 37 · ARBOR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA · registro concedido (RPI 2.739)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de cons…

  • ARBOR.INC923825517

    NCL 37 · ARBOR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA · registro concedido (RPI 2.739)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de cons…

Texto do despacho — RPI 2.870IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923825541 (ARBOR DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO) e Processo 923825517 (ARBOR.INC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.870 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HARBOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934948070?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934948070. Esta página reflete a RPI nº 2870, de 06/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934948070
Marca
HARBOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HARBOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA — PR
Classe
NCL 37Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Demolição de edificações;Impermeabilização de edificações;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Reparação de equipamento de gás [serviço de manutenção e reparo];Serviços de isolamento para edificações;Supervisão de trabalhos de construção civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.870
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito
11/06/2024
Procurador
SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI.