tatupi

INPIRPI 2.807NCL 35

A marca HARMONIA MATERNO INFANTIL CLÍNICA INTERDISCIPLINAR foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de CLINICA HARMONIA MATERNO INFANTIL LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.894

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HARMONIA MATERNO INFANTIL CLÍNICA INTERDISCIPLINAR (processo 930460286), depositado em 17/05/2023 por CLINICA HARMONIA MATERNO INFANTIL LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Gestão computadorizada de prontuários e arquivos médicos;Serviços administrativos para encaminhamentos médicos.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HARMONIA MATERNO INFANTIL CLÍNICA INTERDISCIPLINAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Harmonia Dermatologia, Facial e Capilar926246089

    NCL 35 · CLINICA OCCHIPINTI MASCARENHAS LTDA · registro concedido (RPI 2.792)

    Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926246089 (Harmonia Dermatologia, Facial e Capilar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.812IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.894IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HARMONIA MATERNO INFANTIL CLÍNICA INTERDISCIPLINAR?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930460286?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930460286. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930460286
Marca
HARMONIA MATERNO INFANTIL CLÍNICA INTERDISCIPLINAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLINICA HARMONIA MATERNO INFANTIL LTDA ME — CE
Classe
NCL 35Administração comercial;Gestão computadorizada de prontuários e arquivos médicos;Serviços administrativos para encaminhamentos médicos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2894)
Depósito
17/05/2023
Procurador
VERSATY MARCAS E PATENTES LTDA ME