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INPIRPI 2.817NCL 40

A marca HARMONIZZARE ODONTOLOGIA & ESTÉTICA OROFACIAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MILHOMENS PARTICIPACOES LTDA. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.833

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HARMONIZZARE ODONTOLOGIA & ESTÉTICA OROFACIAL (processo 930919530), depositado em 26/06/2023 por MILHOMENS PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Confecção de prótese dentária [protético]; Protético [serviço técnico de odontologia]; Serviços de protéticos dentários; Confecção de lentes de contato dentária…”.

Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.833IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HARMONIZZARE ODONTOLOGIA & ESTÉTICA OROFACIAL?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 930919530?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930919530. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930919530
Marca
HARMONIZZARE ODONTOLOGIA & ESTÉTICA OROFACIAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MILHOMENS PARTICIPACOES LTDA — AM
Classe
NCL 40Confecção de prótese dentária [protético]; Protético [serviço técnico de odontologia]; Serviços de protéticos dentários; Confecção de lentes de contato dentária [protético]; Confecção de materiais utilizados em implantes dentários[protético]; Produção de substâncias utilizadas na realização de clareamento dental[protético]; Laboratório de prótese odontológica, desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2833)
Depósito
26/06/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.