A marca HAUS PRIME IMÓVEIS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931039363

Classe

NCL 36

Última movimentação

15/04/2025 · RPI 2.832

A história do processo

1. 05/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931039363 é depositado por HAUS PRIME IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA na classe NCL 36.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HAUS PRIME IMÓVEIS (processo 931039363), depositado em 05/07/2023 por HAUS PRIME IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Corretagem imobiliária; locação de imóveis; avaliação imobiliária; administração de imóveis; negócios imobiliários; serviços de agências imobiliárias.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HAUS PRIME IMÓVEIS, 2 anterioridades:

   • PRIME HOUSE821458884

     EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A · registro concedido (RPI 2.709)

   • PRIME HOUSE909933294

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821458884 (PRIME HOUSE) e Processo 909933294 (PRIME HOUSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/04/2025RPI 2.832

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/04/2025RPI 2.832

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra