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INPIRPI 2.832NCL 09

A marca HD SMART CITY foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HD CENTER - COMERCIO E SERVICOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HD SMART CITY (processo 932017967), depositado em 23/09/2023 por HD CENTER - COMERCIO E SERVICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alarme de segurança;Alarmes *;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelhos de gps [sistema de posicionamento global];Aparelhos para monitoramento, exceto para fins m…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HD SMART CITY, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • HD825193290
  • HD828859736
  • PLANET SMART CITY919477089
Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501742474 (HD). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825193290 (HD), Processo 828859736 (HD) e Processo 919477089 (PLANET SMART CITY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HD SMART CITY?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932017967?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932017967. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932017967
Marca
HD SMART CITY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HD CENTER - COMERCIO E SERVICOS LTDA — SP
Classe
NCL 09Alarme de segurança;Alarmes *;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelhos de gps [sistema de posicionamento global];Aparelhos para monitoramento, exceto para fins medicinais;Aparelhos para segurança de tráfego ferroviário;Câmera métrica [câmera fotogramétrica];Câmeras [fotografia];Câmeras cinematográficas;Câmeras de vídeo;Câmeras termográficas;Campainhas [dispositivos de alarme];Disparadores de obturador [fotografia];Dispositivos de alarme antirroubo;Dispositivos para processamento de dados;Indicadores de nível de água;Indicadores de quantidade;Indicadores de temperatura;Indicadores de velocidade;Indicadores eletrônicos emissores de luz;Instrumentos para medição;Instrumentos para medição de velocidade [fotografia];Interruptor para computador, de velocidade;Programas de computador baixáveis;Publicações eletrônicas, baixáveis;Sinais de alerta [luminosos];Sinais de segurança [luminosos];Sinais luminosos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
23/09/2023
Procurador
não constituído