A marca HE HERÓIS DA ESTRADA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938456407

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 21/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938456407 é depositado por HERÓIS DA ESTRADA ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA. na classe NCL 07.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HE HERÓIS DA ESTRADA (processo 938456407), depositado em 21/03/2025 por HERÓIS DA ESTRADA ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA. na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aerocondensadores;Alternadores;Coletor de escape de veículos [peça acessória de motores];Compressor parte de máquina e veículo;Compressores para refrigeradores;Eixos de comando para motores de veículos;Escapamento para veículos [peça acessória de motores];Filtros, enquanto partes…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HE HERÓIS DA ESTRADA, uma anterioridade:

   • HE926190920

     NCL 07 · HIDROENERGIA ENGENHARIA E AUTOMAÇAO LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Geradores de corrente;Geradores de eletricidade;Turbina a vapor;Turbinas eólicas;Turbinas hidráulicas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926190920 (HE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.