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INPIRPI 2.882NCL 05

A marca HEALTH LABS NUTRIBEM foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VELASCO DIGITAL E-COMMERCE LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HEALTH LABS NUTRIBEM (processo 929974905), depositado em 03/04/2023 por VELASCO DIGITAL E-COMMERCE LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplementos nutricionais;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HEALTH LABS NUTRIBEM, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Nutribem900361026

    CANAÃ DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.740)

  • NUTRABEM923384456

    NCL 05 · NUTRABEM BIO TECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em líquido para uso m…

  • NUTRABEM900096632
Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900361026 (Nutribem), Processo 923384456 (NUTRABEM) e Processo 900096632 (NUTRABEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.893IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HEALTH LABS NUTRIBEM?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929974905?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929974905. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929974905
Marca
HEALTH LABS NUTRIBEM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VELASCO DIGITAL E-COMMERCE LTDA — MG
Classe
NCL 05Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplementos nutricionais;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2893)
Depósito
03/04/2023
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA