A marca HELYO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931633206

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

05/08/2025 · RPI 2.848

A história do processo

1. 22/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931633206 é depositado por HELIOPRINT SOLUÇÕES DE IMPRESSÃO LTDA na classe NCL 35.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HELYO (processo 931633206), depositado em 22/08/2023 por HELIOPRINT SOLUÇÕES DE IMPRESSÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de máquinas e equipamentos de escritório *;Aluguel de máquinas fotocopiadoras;Auxílio em gestão de negócios;Comércio [através de qualquer meio] de materiais impressos;Comércio [através de qualquer meio] de material de escritório;Provimento de mercado on-line para comprado…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HELYO, uma anterioridade:

   • HELIOS928622703

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.778)

     Protege: Operação de um mercado on-line [marktplace] através de um site [website] com aplicativos de software baixáveis…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928622703 (HELIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, tendo em vista que a apresentada continha serviços de classes distintas. Assim, foi realizada a exclusão dos itens "Aluguel de Impressoras (classe 39)" e Serviços de Outsourcing de impressão (classe 40).

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/06/2025RPI 2.842

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/08/2025RPI 2.848

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   05/08/2025RPI 2.848

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra