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INPIRPI 2.845NCL 09

A marca HERON VISION LENS LABORATÓRIO ÓPTICO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LABORATÓRIO ÓPTICO COMÉRCIO DE LENTES E SERVIÇOS DO VALE DO ARAGUAIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.870

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HERON VISION LENS LABORATÓRIO ÓPTICO (processo 932955886), depositado em 14/12/2023 por LABORATÓRIO ÓPTICO COMÉRCIO DE LENTES E SERVIÇOS DO VALE DO ARAGUAIA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de ótica para correção ou proteção da visão;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HERON VISION LENS LABORATÓRIO ÓPTICO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GARÇA822093359

    Deferimento da petição (RPI 2.709)

Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822093359 (GARÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.860IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.863IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.870IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HERON VISION LENS LABORATÓRIO ÓPTICO?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932955886?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932955886. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932955886
Marca
HERON VISION LENS LABORATÓRIO ÓPTICO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LABORATÓRIO ÓPTICO COMÉRCIO DE LENTES E SERVIÇOS DO VALE DO ARAGUAIA LTDA — MT
Classe
NCL 09Artigos de ótica para correção ou proteção da visão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2870)
Depósito
14/12/2023
Procurador
Jane Soares de Oliveira