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INPIRPI 2.882NCL 16

A marca HEY PEPPERS! THE SKILL SCHOOL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ESCOLA DE IDIOMAS INGLÊS É LEGAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HEY PEPPERS! THE SKILL SCHOOL (processo 930006682), depositado em 05/04/2023 por ESCOLA DE IDIOMAS INGLÊS É LEGAL LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apostila para fim educacional;Caderno escolar;Canetas [material de escritório];Estojos para canetas;Jornais;Livro de bolso;Livro didático;Livros;Livros de cançõ…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HEY PEPPERS! THE SKILL SCHOOL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PEPPER911014616

    Deferimento da petição (RPI 2.791)

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911014616 (PEPPER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HEY PEPPERS! THE SKILL SCHOOL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930006682?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930006682. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930006682
Marca
HEY PEPPERS! THE SKILL SCHOOL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESCOLA DE IDIOMAS INGLÊS É LEGAL LTDA — RS
Classe
NCL 16Apostila para fim educacional;Caderno escolar;Canetas [material de escritório];Estojos para canetas;Jornais;Livro de bolso;Livro didático;Livros;Livros de canções [song books (ingl.)];Marcadores de livros;Material didático, exceto aparelhos;Material escolar [papelaria];Material impresso;Testes, exercícios ou provas de inteligência [material impresso];Livro de ensino de idiomas; Livro de ensino de empreendedorismo; Livro de ensino de mecânica; Livro de ensino de programação; Livro de ensino de robótica; Livro de ensino de eletrônica; Livro de ensino engenharia; Livro de ensino de educação financeira; Apostila de ensino de idiomas; Apostila de ensino de empreendedorismo; Apostila de ensino de mecânica; Apostila de ensino de programação; Apostila de ensino de robótica; Apostila de ensino de eletrônica; Apostila de ensino de engenharia; Apostila de ensino de educação financeira;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
05/04/2023
Procurador
Mara Regina Nikitenko Jagmin