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INPIRPI 2.885NCL 36

A marca HF HABIFRANCO IMOBILIÁRIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MARCOS FERREIRA DE LIMA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - HABIFRANCO IMOBILIÁRIA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HF HABIFRANCO IMOBILIÁRIA (processo 936213639), depositado em 13/09/2024 por MARCOS FERREIRA DE LIMA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - HABIFRANCO IMOBILIÁRIA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de carteira locatícia;Administração de condomínio;Administração de imóveis;Administração predial;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HF HABIFRANCO IMOBILIÁRIA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • HF HELENO & FONSECA CONSTRUTÉCNICA828785627

    HELENO & FONSECA CONSTRUTECNICA S/A · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.745)

  • HF006515606
  • HF006515614
  • HF CORRETOR928993361

    NCL 36 · registro concedido (RPI 2.881)

    Protege: Administração de carteira locatícia;Administração de condomínio;Administração de imóveis;Administração predial…

Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828785627 (HF HELENO & FONSECA CONSTRUTÉCNICA), Processo 006515606 (HF), Processo 006515614 (HF) e Processo 928993361 (HF CORRETOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HF HABIFRANCO IMOBILIÁRIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936213639?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936213639. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936213639
Marca
HF HABIFRANCO IMOBILIÁRIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARCOS FERREIRA DE LIMA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS - HABIFRANCO IMOBILIÁRIA — SP
Classe
NCL 36Administração de carteira locatícia;Administração de condomínio;Administração de imóveis;Administração predial;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem *;Corretagem imobiliária;Leasing de imóveis;Locação de imóveis;Orçamento [avaliação financeira];Serviços de cobrança de aluguel;Serviços imobiliários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
13/09/2024
Procurador
Tatiana Maria Ferreira do Nascimento