A marca HM HORTOMED foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HM HORTOMED (processo 931861110), depositado em 12/09/2023 por HORTOMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acaricidas;Acetatos para uso farmacêutico;Ácido gálico para uso farmacêutico;Açúcar de farmácia para uso medicinal;Adesivo de uso médico para cicatrização;Adesi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HM HORTOMED, o despacho aponta 3 anterioridades:

• HM PHARMA924268263

  NCL 05 · HM PHARMA MEDICAMENTOS DO BRASIL LTDA. · registro concedido (RPI 2.717)

  Protege: Medicamentos alopáticos, homeopáticos e fitoterápicos para uso humano; insumos farmacêuticos.;

• HM PHARMA924268131

  NCL 05 · HM PHARMA MEDICAMENTOS DO BRASIL LTDA. · registro concedido (RPI 2.717)

  Protege: Medicamentos alopáticos, homeopáticos e fitoterápicos para uso humano; insumos farmacêuticos.;

• HM920236480

  Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.775)

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

• LeMont Construtora928023745
• F&H Odontologia Integrada928029395
• SIMPLIFICA928151468
• e-Cargo Express928156940
• Zoe espaço saúde928183963
• VIVAZ928243737
• SMASH BURGER BELA VISTA928295400
• DIGEX928298582

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931861110

Marca

HM HORTOMED

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

HORTOMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME — SP

Classe

NCL 05Acaricidas;Acetatos para uso farmacêutico;Ácido gálico para uso farmacêutico;Açúcar de farmácia para uso medicinal;Adesivo de uso médico para cicatrização;Adesivos transdérmicos com suplementos vitamínicos;Adjuvantes para uso medicinal;Adstringentes para fins medicinais;Água boricada;Água destilada para uso farmacêutico;Água oxigenada de uso medicinal;Álcool para uso farmacêutico;Álcool para uso medicinal;Aldeídos para uso farmacêutico;Algicidas;Algodão [chumaço] para uso medicinal;Algodão antisséptico;Algodão para uso medicinal;Amido para uso dietético ou farmacêutico;Aminoácidos para uso medicinal;Aminoácidos para uso veterinário;Anabolizante;Analgésicos;Anestésicos;Anti-helmínticos;Anti-inflamatórios;Antibióticos;Anticorpos;Antifúngico [medicamento];Antissépticos;Artigos para curativos [medicinais];Ataduras para curativos;Ativador hormonal;Atrativo de peste [pesticida];Bactericida;Bálsamo [pomada] contra queimadura produzida pelo frio;Bálsamo e óleo descongestionante nasal e bronquial para uso externo;Bálsamos para uso medicinal;Bandagem [atadura] para uso medicinal;Barra dietética de cereais;Barra dietética para suplementação nutricional, para fins medicinais;Bebidas dietéticas adaptadas para uso medicinal;Bebidas medicinais;Bicarbonato de sódio para uso farmacêutico;Bloqueador neuromuscular [medicamento];Cânfora para uso medicinal;Cápsula de alga marinha para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Cápsula de gelatina pura para uso como complemento alimentar;Cápsula de gelatina pura para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Cápsula de óleo vegetal para uso como complemento alimentar;Cápsulas feitas de polímero à base de dendrímeros, para preparações farmacêuticas;Cápsulas para remédios;Cardioestimulante [medicamento];Cardiotônico [medicamento];Carrapaticida;Carvão vegetal para uso farmacêutico;Chá de erva medicinal;Chá para banho para fins terapêuticos;Chás de ervas para uso medicinal;Chás medicinais;Cilindros de oxigênio, cheios, para fins medicinais;Colágeno para fins médicos;Colas cirúrgicas;Colchonetes, descartáveis, para a troca de fraldas de bebês;Colírios;Complemento/suplemento alimentar para uso medicinal;Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético;Composição de aminoácido para tratamento de desnutrição ou deficiência proteica;Compressas;Comprimidos para uso farmacêutico;Contraceptivos químicos;Creme de tártaro para uso farmacêutico;Curativos cirúrgicos;Defensivo agrícola;Descongestionante nasal líquido [medicamento];Desinfetante para uso hospitalar;Desinfetante para uso tópico [medicamento];Detergentes para uso médico;Diástase para uso medicinal;Drogas para uso medicinal;Enxaguantes bucais para uso medicinal;Ervas medicinais;Esparadrapos;Esponjas cicatrizantes;Eucalipto para uso farmacêutico;Expectorante;Extratos de ervas para fins medicinais;Gelatina para uso medicinal;Germicidas;Glicerina para uso medicinal;Glicose para uso medicinal;Gomas de mascar de nicotina para auxílio no abandono do tabagismo;Gomas de mascar para uso medicinal;Gomas para uso medicinal;Herbicidas;Hidratantes para a pele enquanto enchimentos cutâneos injetáveis;Imunoestimulantes;Inalante;Infusões medicinais;Inibidor do metabolismo;Inibidor hormonal;Inseticidas;Insulina para tratamento da diabetes [medicamento];Iodetos alcalinos para uso farmacêutico;Iodetos para uso farmacêutico;Isótopos para uso medicinal;Lactose para uso farmacêutico;Laxativos;Liberador hormonal;Loção para assepsia pré-cirúrgica;Loções antibacterianas para lavagem das mãos;Loções capilares medicinais;Loções para uso farmacêutico;Loções para uso veterinário;Loções pós-barba medicinais;Magnésia para uso farmacêutico;Malte para uso farmacêutico;Medicamento ansiolítico;Medicamento anti-hipertensivo;Medicamento anti-inflamatório;Medicamento antiácido;Medicamento antialérgico;Medicamento anticoncepcional para uso humano;Medicamento anticonvulsivante;Medicamento antidepressivo;Medicamento antidiabético;Medicamento antidiarreico;Medicamento antidiurético;Medicamento antipirético;Medicamento antirretroviral;Medicamento contra dores de cabeça;Medicamento contra náuseas;Medicamento contra o alcoolismo;Medicamento de efeito uterotrópico;Medicamento diurético;Medicamento homeopático em glóbulos de sacarose;Medicamento homeopático em pó de lactose;Medicamento homeopático em supositório;Medicamento homeopático em tabletes de lactose;Medicamento homeopático em tintura [alcoolatura];Medicamento homeopático na forma de creme;Medicamento homeopático na forma de óvulo;Medicamento imunomodulador;Medicamento imunossupressor;Medicamento miorrelaxante [relaxante muscular];Medicamento para angina do peito;Medicamento para o tratamento de câncer;Medicamento para tratamento de distúrbios cardíacos;Medicamento para tratamento de distúrbios da motilidade gastrintestinal;Medicamento para tratamento de insuficiência hepática;Medicamento para tratamento hormonal;Medicamento quimioterápico;Medicamento vasoconstritor;Medicamento vasodilatador;Medicamentos à base de arnica;Medicamentos à base de arnica-brasileira;Medicamentos à base de aroeira;Medicamentos à base de erva-de-são-joão;Medicamentos à base de erva-de-são-joão (hipérico);Medicamentos à base de espinheira-santa;Medicamentos à base de extrato de andiroba;Medicamentos à base de extrato de copaíba;Medicamentos à base de extrato de jaborandi;Medicamentos à base de guaçatonga;Medicamentos à base de guaco;Medicamentos à base de jambu;Medicamentos à base de mentrasto;Medicamentos à base de quina;Medicamentos à base de sucupira;Medicamentos à base de unha-de-gato;Medicamentos administrados via implante subcutâneo;Medicamentos depurativos;Medicamentos para uso humano;Medicamentos para uso odontológico;Medicamentos para uso veterinário;Medicamentos soroterápicos;Mentol;Moderadores de apetite para uso medicinal;Óleos para uso medicinal;Oxigênio para fins medicinais;Oxigênio para uso médico;Parasiticidas;Pastilhas para uso farmacêutico;Pesticidas;Pílulas antioxidantes;Pílulas de inibidor de apetite;Pílulas para emagrecimento;Pomadas para uso medicinal;Preparações farmacêuticas;Preparações farmacêuticas para cuidar da pele;Preparações farmacêuticas para tratamento de queimaduras de sol;Preparações fitoterápicas para fins medicinais;Preparações medicinais de toucador;Preparações medicinais para crescimento do cabelo;Preparações medicinais para emagrecimento;Preparações para banho de espuma, para uso medicinal;Preparações para banho de imersão de uso animal, para uso medicinal;Preparações para banho de imersão de uso pessoal, para uso medicinal;Preparações para banhos com fins medicinais;Preparações para esterilização;Preparações para esterilização do solo;Preparações para hemorróidas;Preparações para higiene íntima para fins medicinais;Preparações para lavagem dos olhos para uso medicinal;Preparações para tratamento de queimaduras;Preparações químicas para diagnóstico de gravidez;Preparações químicas para uso farmacêutico;Preparações químicas para uso medicinal;Preparações químicas para uso veterinário;Preparações químico-farmacêuticas;Preparações terapêuticas para banhos;Preparações veterinárias;Preparações vitamínicas*;Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de frutas [não medicinal];Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína;Produto para higiene pessoal no pré-operatório e no pós-operatório;Produto para limpeza de instrumento médico e odontológico;Produtos farmacêuticos;Produtos para lavar animais [inseticidas];Produtos para lavar cães [inseticidas];Produtos para lavar gado [inseticidas];Própole para uso medicinal [xarope];Própolis para fins farmacêuticos;Quimioterápico;Ração [forragem], com medicação, para fins veterinários;Rádio para uso medicinal;Raízes de ruibarbo para uso farmacêutico;Raízes medicinais;Raticida;Reagente químico para fim de diagnóstico;Reagentes biomarcadores de diagnóstico para uso medicinal;Reagentes químicos para uso medicinal ou veterinário;Remédios para alívio de constipação;Repelente de peste;Repelentes contra insetos;Repelentes para cães;Sabão desinfetante;Sabonete antibacteriano;Sabonete medicinal;Sais aromáticos;Sais de banho para uso medicinal;Sais de sódio para uso medicinal;Sais para uso medicinal;Sedativos;Seringas pré-abastecidas para fins medicinais;Solução eletrolítica para fins medicinais;Soro fisiológico [medicamento];Soros para fins médicos;Spray antipulga para animal;Sprays refrescantes para uso medicinal;Subprodutos do processamento de grãos de cereais para fins dietéticos ou medicinais;Substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal;Substâncias radioativas para uso medicinal;Suplemento alimentar para ração de animal;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplemento nutricional de óleo comestível para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em barra para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em líquido para uso medicinal;Suplemento ou complemento alimentar em pó para uso medicinal;Suplementos alimentares à base de pó de açaí;Suplementos alimentares à base de pó de copaíba;Suplementos alimentares à base de pó de guaraná;Suplementos alimentares à base de pó de guaraná;Suplementos alimentares com efeito cosmético;Suplementos alimentares de caseína;Suplementos alimentares de enzimas;Suplementos alimentares de geleia real;Suplementos alimentares de germe de trigo;Suplementos alimentares de glicose;Suplementos alimentares de lecitina;Suplementos alimentares de levedura;Suplementos alimentares de levedura de cerveja;Suplementos alimentares de linhaça;Suplementos alimentares de óleo de linhaça;Suplementos alimentares de pólen;Suplementos alimentares de própolis;Suplementos alimentares de proteína;Suplementos alimentares de proteína de soro do leite;Suplementos alimentares minerais;Suplementos alimentares para animais;Suplementos alimentares para seres humanos;Suplementos de proteína para animais;Suplementos nutricionais;Supositórios;Toalhas higiênicas para menstruação;Tranqüilizantes;Vacinas;Vasoconstritor;Vasodilatador;Veneno para ratos;Venenos;Venenos bacterianos;Vermífugos;Vitaminas e sais minerais;Xampu para animal com finalidade terapêutica;Xampus a seco medicinais;Xampus contra piolhos;Xampus inseticidas para animais;Xampus medicinais;Xampus medicinais para animais de estimação;Xaropes para uso farmacêutico;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

01/04/2025·RPI nº 2.830

Depósito

12/09/2023

Procurador

Grupo New Result Assessoria em Propriedade Industrial