A marca HOC HOSPITAL DE OLHOS CAPIXABA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930581962

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 26/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930581962 é depositado por HOSPITAL MATA DA PRAIA LTDA na classe NCL 44.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HOC HOSPITAL DE OLHOS CAPIXABA (processo 930581962), depositado em 26/05/2023 por HOSPITAL MATA DA PRAIA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medic…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HOC HOSPITAL DE OLHOS CAPIXABA, 3 anterioridades:

   • HOC HOSPITAL DE OLHOS DE CONQUISTA921784430

     Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.892)

   • CCOLHOS CENTRO CAPIXABA DE OLHOS930581695

     NCL 44 · CENTRO CAPIXABA DE OLHOS LTDA · registro concedido (RPI 2.817)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da áre…

   • HOC906226244

     NCL 44 · HOC - HOSPITAL DE OLHOS DE CONQUISTA LTDA - EPP · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.889)

     Protege: Assistência médica; Hospitais; Médica (Serviços de clínica-); Oculista (Serviços de -); Plástica (Cirurgia -);…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921784430 (HOC HOSPITAL DE OLHOS DE CONQUISTA), Processo 930581695 (CCOLHOS CENTRO CAPIXABA DE OLHOS) e Processo 906226244 (HOC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   3dias restantes

   14/0712/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.