A marca HOLI COATS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930823133

Classe

NCL 25

Última movimentação

15/04/2025 · RPI 2.832

A história do processo

1. 19/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930823133 é depositado por HOLI COATS CONFECÇÕES LTDA. na classe NCL 25.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HOLI COATS (processo 930823133), depositado em 19/06/2023 por HOLI COATS CONFECÇÕES LTDA. na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Jalecos, casacos, capotes, aventais [vestuário], pijamas, camisolas, meias, camisa, máscaras faciais [vestuário], exceto para fins médicos ou sanitários; calças compridas; uniformes, vestuário confeccionado; calçados para uso profissional [exceto calçados para proteção contra aci…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HOLI COATS, 2 anterioridades:

   • HOLY'S826666914
   • CASAHOLI926885200

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.742)

     Protege: Bermudas;Biquíni;Blazers [vestuário];Boné;Bonés;Botas *;Botas de cano curto;Botas de cano médio;Cachecóis;Calç…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930468295 (HOULI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826666914 (HOLY'S) e Processo 926885200 (CASAHOLI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a inclusão da ressalva [exceto calçados para proteção contra acidentes, irradiação e fogo] referente ao item ?calçados para uso profissional? para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/04/2025RPI 2.832

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/04/2025RPI 2.832

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra