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INPIRPI 2.824NCL 36

A marca HOM,INC foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de You inc Incorporadora e Participações S.A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.840

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HOM,INC (processo 931239494), depositado em 21/07/2023 por You inc Incorporadora e Participações S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis, agências imobiliárias, aluguel de apartamentos, aluguel de escritórios [imóveis], aluguel de lojas [imóveis], arrendamento de imóveis,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HOM,INC, o despacho aponta uma anterioridade:

  • HOM HOME . OFFICE . MALL903618958

    NCL 36 · MELNICK DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.796)

    Protege: Corretores imobiliários;Administração de imóveis;Administração predial;Agências imobiliárias;Avaliação imobili…

Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903618958 (HOM HOME . OFFICE . MALL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.840IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HOM,INC?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931239494?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931239494. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931239494
Marca
HOM,INC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
You inc Incorporadora e Participações S.A. — SP
Classe
NCL 36Administração de imóveis, agências imobiliárias, aluguel de apartamentos, aluguel de escritórios [imóveis], aluguel de lojas [imóveis], arrendamento de imóveis, avaliação imobiliária, captação de financiamento para projetos de incorporação de bens imóveis, comércio de imóveis, corretagem de imóveis, incorporação de bens imóveis, loteamento imobiliário, todos estes serviços voltados ao segmento do mercado imobiliário econômico.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2840)
Depósito
21/07/2023
Procurador
FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL