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INPIRPI 2.885NCL 35

A marca HOME DECOR CASA DECORADA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HOME DECOR LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HOME DECOR CASA DECORADA (processo 936340428), depositado em 24/09/2024 por HOME DECOR LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Comércio [através de qualquer meio] de alfinetes e agulhas [artigos de armarinho];Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HOME DECOR CASA DECORADA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • ORI HOME DECOR840613806

    NCL 35 · MCD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de móveis, vasos, porcelanas, objetos de decoração e obras de arte.;

  • PRIME HOME DECOR908494289
  • LA FRANCIONE HOME DECOR910228108
  • KAZAPE HOME & DECOR908906803
  • ZAHIR Home Decor919930883
  • ArtLar Home Decor919557392
Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840613806 (ORI HOME DECOR), Processo 908494289 (PRIME HOME DECOR), Processo 910228108 (LA FRANCIONE HOME DECOR), Processo 908906803 (KAZAPE HOME & DECOR), Processo 919930883 (ZAHIR Home Decor) e Processo 919557392 (ArtLar Home Decor). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HOME DECOR CASA DECORADA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936340428?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936340428. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936340428
Marca
HOME DECOR CASA DECORADA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HOME DECOR LTDA — SP
Classe
NCL 35Administração comercial;Comércio [através de qualquer meio] de alfinetes e agulhas [artigos de armarinho];Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de louça de faiança;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de bijuteria;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Comércio [através de qualquer meio] de carpetes e tapetes;Comércio [através de qualquer meio] de matérias plásticas para embalagem;Comércio [através de qualquer meio] de roupas;Comércio [através de qualquer meio] de tecidos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
24/09/2024
Procurador
não constituído