A marca Horizonte PARK foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930145445

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

25/07/2026

A história do processo

1. 18/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930145445 é depositado por SPE ESPÍRITO SANTO DO JUA LTDA na classe NCL 36.

2. 26/05/2026RPI 2.890

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Horizonte PARK (processo 930145445), depositado em 18/04/2023 por SPE ESPÍRITO SANTO DO JUA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliária;Incorporação de imóvel;Loteamento imobiliário;Serviços de agências imobiliárias;Serviços imobiliários;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Horizonte PARK, 2 anterioridades:

   • HORIZONTE CAMPOLIM908015682
   • HORIZONTE JARDINS908015500

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "H HORIZONTE" n°910891249 (petições de caducidade n°850250283516 e n°850260164240); "HORIZONTE COWORKING" n°917747305 e n°921438729 (sub judice protocolo interno n° 301240000780) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908015682 (HORIZONTE CAMPOLIM) e Processo 908015500 (HORIZONTE JARDINS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/07/2026.

   26/0525/07/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.