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INPIRPI 2.779NCL 31

A marca HORTALIÇAS SEMPRE VERDE foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de HORTALICAS SEMPRE VERDE COMERCIO HORTIFRUTIGRANGEIRO EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em fev/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em fev/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HORTALIÇAS SEMPRE VERDE (processo 928975916), depositado em 19/12/2022 por HORTALICAS SEMPRE VERDE COMERCIO HORTIFRUTIGRANGEIRO EIRELI na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abacate fresco, Abacaxi fresco,Abóboras frescas, Abobrinhas fresas, açaí, fresco,Acelga fresca, Agrião fresco, acerola, fresca,Agrião fresco,- Aipim fresco [man…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HORTALIÇAS SEMPRE VERDE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SEMPRE VERDE SV830121218
Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830121218 (SEMPRE VERDE SV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação a expressão "todos incluídos nesta classe" para melhor adequação à NCL(11)31 reivindicada.

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.794IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.874IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.779 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HORTALIÇAS SEMPRE VERDE?

O recurso do titular foi negado em fev/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928975916?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928975916. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928975916
Marca
HORTALIÇAS SEMPRE VERDE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HORTALICAS SEMPRE VERDE COMERCIO HORTIFRUTIGRANGEIRO EIRELI — PB
Classe
NCL 31Abacate fresco, Abacaxi fresco,Abóboras frescas, Abobrinhas fresas, açaí, fresco,Acelga fresca, Agrião fresco, acerola, fresca,Agrião fresco,- Aipim fresco [mandioca in natura],- aipim, fresco, Alcachofras frescas,- Alface fresca, Alfafa fresca, Ameixa [produto fresco],Agrião, alecrim,,alfaces,alimeirão,arruda, Alho-poró Alho fresco,bredo,,brócolis,,capim santo,cebolinha,coentro,couve folha,erva cidreira,escarola,espinafre,hortelã,manjericão,mostarda,nabo,rabanete,salsa,salsão aipo,alecrim orgânico,arruda,capim santo,cebolinha,chicória orgânica.coentro,couve folha,escarola,espinafre,erva cidreira,hortelã,mangerição,rabanete,rúcula,salsa,salsão,acelga,abobrinha,batata lisa,batata doce,beterraba,berinjela, jiló, Frutos cítricos, frescos, limão,maxixe,pepino,quiabo,vagem,cenoura,cenoura,tomates,pimentão,pimenta Azeitonas frescas,Cebolas frescas, Castanhas frescas aipim, fresco, Brócolis fresco. coentro, fresco, Chuchu [fresco,- Berinjela fresca,limão,maxixe,pimenta de cheiro, Limões frescos (todos incluídos nesta classe).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.779
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2874)
Depósito
19/12/2022
Procurador
não constituído