A marca Hortus foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930040651

Classe

NCL 01

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 10/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930040651 é depositado por AGROLART SEMENTES E MUDAS LTDA na classe NCL 01.

2. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Hortus (processo 930040651), depositado em 10/04/2023 por AGROLART SEMENTES E MUDAS LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acetato de cálcio;Adubo composto;Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Bioestimulantes para plantas;Bórax;Carbonato de cálcio;Carbonato de magnésio;Cianamida cálcica [fertilizante];Cianamida de cálcio [fertilizante];Cloreto de cálcio;Cloreto de magnésio;Compostos orgânicos [f…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Hortus, 2 anterioridades:

   • HORTUS CULTIVO URBANO921415710

     HORTUS CULTIVO URBANO COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA. ME · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.794)

   • ORTUS814635687

     Deferimento da petição (RPI 2.705)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921415710 (HORTUS CULTIVO URBANO) e Processo 814635687 (ORTUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra