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INPIRPI 2.883NCL 01

A marca Hortus foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AGROLART SEMENTES E MUDAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Hortus (processo 930040651), depositado em 10/04/2023 por AGROLART SEMENTES E MUDAS LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acetato de cálcio;Adubo composto;Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Bioestimulantes para plantas;Bórax;Carbonato de cálcio;Carbonato de magnésio;Cianamid…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Hortus, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • HORTUS CULTIVO URBANO921415710

    HORTUS CULTIVO URBANO COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA. ME · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.794)

  • ORTUS814635687

    Deferimento da petição (RPI 2.705)

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921415710 (HORTUS CULTIVO URBANO) e Processo 814635687 (ORTUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Hortus?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930040651?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930040651. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930040651
Marca
Hortus
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGROLART SEMENTES E MUDAS LTDA — SP
Classe
NCL 01Acetato de cálcio;Adubo composto;Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Bioestimulantes para plantas;Bórax;Carbonato de cálcio;Carbonato de magnésio;Cianamida cálcica [fertilizante];Cianamida de cálcio [fertilizante];Cloreto de cálcio;Cloreto de magnésio;Compostos orgânicos [fertilizantes];Enxofre;Fertilizantes;Fertilizantes nitrogenados;Fosfatos [fertilizantes];Gipsita para uso como fertilizante;Húmus;Magnesita;Nitrogênio;Preparações fertilizantes;Preparações químicas para melhoramento de solo;Sais [fertilizantes];Sais de cálcio;Silicatos;Substâncias químicas para horticultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas;Substratos para cultivo fora do solo [agricultura];Sulfato de cálcio di-hidratado [fosfogesso];Sulfato de cobre [vitríolo azul];Sulfatos;Superfosfatos [fertilizantes];Talco [silicato de magnésio];Turfa [fertilizante];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
10/04/2023
Procurador
não constituído