A marca HOSPITAL SANTA HELENA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

915150077

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

08/11/2025

A história do processo

1. 02/08/2018depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 915150077 é depositado por SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. na classe NCL 39.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HOSPITAL SANTA HELENA (processo 915150077), depositado em 02/08/2018 por SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de transporte por ambulância; serviços de transporte por ambulância equipada com uti (uti móvel); serviços de remoção (transporte) de pacientes por meio terrestre ou aéreo, inclusive com uti móvel.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HOSPITAL SANTA HELENA, uma anterioridade:

   • HOSPITAL SANTA HELENA913614700

     NCL 39 · REDE D'OR SAO LUIZ S.A · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.892)

     Protege: Serviço de ambulância equipada com uti.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913614700 (HOSPITAL SANTA HELENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/10/2025RPI 2.859

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

4. 28/04/2026RPI 2.886

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

5. 09/06/2026RPI 2.892

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

6. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/11/2025.

   09/0908/11/2025

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.