A marca HOTEL SHEIK foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938305581

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 11/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938305581 é depositado por HOTEL SHEIK LTDA na classe NCL 43.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HOTEL SHEIK (processo 938305581), depositado em 11/03/2025 por HOTEL SHEIK LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodação em viagens;Aluguel de acomodações temporárias;Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de agências de acomodações [hotéis, pensões];Serviços de bar;Serviços de pensão [serviços de fornecimento de comida…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HOTEL SHEIK, 5 anterioridades:

   • Sheik Burger RESTAURANT FOOD & DRINKS917151321
   • SHEIKH BURGERS917453921
   • O SHEIK922620229

     L. MARCHETTI PIZZARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.837)

   • SHEIK'S BAR & RESTAURANTE926013858

     NCL 43 · SHEIK'S BAR & RESTAURANTE LTDA · registro concedido (RPI 2.733)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de restaurantes;

   • SHEIK CAFÉ907482414

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REG. C/ PAN 928718247 (SHEIK REFEIÇÕES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917151321 (Sheik Burger RESTAURANT FOOD & DRINKS), Processo 917453921 (SHEIKH BURGERS), Processo 922620229 (O SHEIK), Processo 926013858 (SHEIK'S BAR & RESTAURANTE) e Processo 907482414 (SHEIK CAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   44dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.