INPIRPI 2.88522 ABR 2026NCL 43

A marca HOUSE BURGER BISTRÔ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HOUSE BURGER BISTRO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

14/07/2026RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HOUSE BURGER BISTRÔ (processo 935621172), depositado em 31/07/2024 por HOUSE BURGER BISTRO LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HOUSE BURGER BISTRÔ, o despacho aponta 3 anterioridades:

BLUE HOUSE BURGER928455718
NCL 43 · registro concedido (RPI 2.776)
Protege: Hamburgueria [serviços de lanchonete/restaurante].;
MEET HOUSE BURGER930388232
NCL 43 · Ato de prejudicar petição (RPI 2.831)
Protege: Serviços de lanchonetes;
Paidim HOUSE BURGER916219470

Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928455718 (BLUE HOUSE BURGER), Processo 930388232 (MEET HOUSE BURGER) e Processo 916219470 (Paidim HOUSE BURGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

14/07/2026RPI 2.897IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HOUSE BURGER BISTRÔ?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935621172?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935621172. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 935621172
Marca: HOUSE BURGER BISTRÔ
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: HOUSE BURGER BISTRO LTDA — BA
Classe: NCL 43Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 22/04/2026RPI nº 2.885
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2897)
Depósito: 31/07/2024
Procurador: Lauana Coelho Macedo Silva Cordeiro