A marca HOUSE TECH SOLUÇÕES INTELIGENTES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934346062

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

11/04/2026

A história do processo

1. 24/04/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934346062 é depositado por HOUSETECH SOLUCOES INTELIGENTES LTDA na classe NCL 37.

2. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HOUSE TECH SOLUÇÕES INTELIGENTES (processo 934346062), depositado em 24/04/2024 por HOUSETECH SOLUCOES INTELIGENTES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e manutenção de instalações elétricas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HOUSE TECH SOLUÇÕES INTELIGENTES, uma anterioridade:

   • TECHOUSE ENERGIA SOLAR928315444

     NCL 37 · A.L.V. DE OLIVEIRA LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.884)

     Protege: Instalação e manutenção de instalações elétricas;Serviços de instalação, reparo e manutenção de placas solares…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928315444 (TECHOUSE ENERGIA SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/04/2026.

   10/0211/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.