tatupi

INPIRPI 2.824NCL 39

A marca HR BRASIL TRANSPORTES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HRCD TRANSPORTES E LOGISTICA UNIPESSOAL LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HR BRASIL TRANSPORTES (processo 931484162), depositado em 10/08/2023 por HRCD TRANSPORTES E LOGISTICA UNIPESSOAL LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HR BRASIL TRANSPORTES, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • HR DA AMAZÔNIA SOLUÇÕES LOGÍSTICAS914525336
  • HR TOUR EXPERIENCE923163972
  • H&R TRANSPORTES900921684
  • HR LOGÍSTICA E TRANSPORTE924315806

    NCL 39 · HR LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Co…

Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914525336 (HR DA AMAZÔNIA SOLUÇÕES LOGÍSTICAS), Processo 923163972 (HR TOUR EXPERIENCE), Processo 900921684 (H&R TRANSPORTES) e Processo 924315806 (HR LOGÍSTICA E TRANSPORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HR BRASIL TRANSPORTES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931484162?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931484162. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931484162
Marca
HR BRASIL TRANSPORTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HRCD TRANSPORTES E LOGISTICA UNIPESSOAL LTDA — CE
Classe
NCL 39Agenciamento de veículo de carga e de reboque;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em serviços de entrega;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Carregamento de bagagens;Corretagem de transporte;Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Embalagem de mercadorias;Entrega de mercadorias;Entrega de pacotes;Frete [transporte de mercadorias];Provimento de informações sobre armazenamento;Provimento de informações sobre transportes;Serviços de logística em matéria de transporte;Serviços de mudança;Transporte;Transporte aéreo;Transporte por caminhão;Transporte por carro;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Depósito
10/08/2023
Procurador
Alexandre Augusto Diniz Campos