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INPIRPI 2.883NCL 09

A marca HSDW Latam foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RGC CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - EPP: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HSDW Latam (processo 936036508), depositado em 30/08/2024 por RGC CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - EPP na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software como produto; aplicativos; programas de computador especializado na organização e gestão de fluxo de trabalho para as empresas (workflows de Classifica…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HSDW Latam, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • LATAM AIRLINES830701052

    TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • LATAM WALLET919339840

    TAM LINHAS AÉREAS S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • LATAM AIRLINES830701028

    TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • TECHBOARD LATAM907922538
  • TECHBOARD LATAM907921833
Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830701052 (LATAM AIRLINES), Processo 919339840 (LATAM WALLET), Processo 830701028 (LATAM AIRLINES), Processo 907922538 (TECHBOARD LATAM) e Processo 907921833 (TECHBOARD LATAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.893IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HSDW Latam?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936036508?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936036508. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936036508
Marca
HSDW Latam
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RGC CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 09Software como produto; aplicativos; programas de computador especializado na organização e gestão de fluxo de trabalho para as empresas (workflows de Classificação Fiscal e catálogos de produtos), projetado para otimizar e automatizar os processos internos as empresas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2893)
Depósito
30/08/2024
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda