A marca HT / EDUCAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936031050

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 30/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936031050 é depositado por HT MENTORIA E DESEMPENHO LTDA na classe NCL 35.

2. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HT / EDUCAÇÃO (processo 936031050), depositado em 30/08/2024 por HT MENTORIA E DESEMPENHO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio através de qualquer meio de vestuários; Comércio através de qualquer meio de livros para cursos, apostilas para cursos e cadernos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra HT / EDUCAÇÃO, 3 anterioridades:

   • HT COMPANY825647045
   • HT Calçados900810106
   • HT907392059

     NCL 35 · AMBP DO BRASIL COMERCIO COSMETICOS E VESTUARIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.879)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de malas e bo…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934013292 (HT Kids) e 933357095 (HT Kids Importados). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825647045 (HT COMPANY), Processo 900810106 (HT Calçados) e Processo 907392059 (HT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o termo "cursos" da especificação livre apresentada pois, sendo um item isolado (cursos) ou parte do item anterior (comércio de cursos), não se adequa à classe 35 escolhida.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra