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INPIRPI 2.807NCL 16

A marca HUB.S / SENAC FECOMÉRCIO SESC foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HUB.S / SENAC FECOMÉRCIO SESC (processo 930424417), depositado em 15/05/2023 por SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Álbuns;Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Caderno escolar;Calendários;Dicionário;Folhetos;Formulários [impressos];Impressos [gravuras];Jo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HUB.S / SENAC FECOMÉRCIO SESC, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SESC840267525

    NCL 16 · SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC · Deferimento da petição (RPI 2.847)

    Protege: JORNAIS, REVISTAS, LIVROS, PROSPECTOS E PUBLICAÇÕES EM GERAL DESTA CLASSE.;

  • SESC840267592

    NCL 16 · SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC · Deferimento da petição (RPI 2.847)

    Protege: JORNAIS, REVISTAS, LIVROS, PROSPECTOS E PUBLICAÇÕES EM GERAL DESTA CLASSE.;

  • FECOMÉRCIO840697074
Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840267525 (SESC), Processo 840267592 (SESC) e Processo 840697074 (FECOMÉRCIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HUB.S / SENAC FECOMÉRCIO SESC?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930424417?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930424417. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930424417
Marca
HUB.S / SENAC FECOMÉRCIO SESC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL — MG
Classe
NCL 16Agenda;Álbuns;Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Caderno escolar;Calendários;Dicionário;Folhetos;Formulários [impressos];Impressos [gravuras];Jornais;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Livro didático;Livros;Manuais [impressos];Mapas geográficos impressos;Material didático, exceto aparelhos;Material escolar [papelaria];Material impresso;Panfletos;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Depósito
15/05/2023
Procurador
Ricardo Velloso Ferri