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INPIRPI 2.807NCL 38

A marca HUB.S / SENAC FECOMÉRCIO SESC foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HUB.S / SENAC FECOMÉRCIO SESC (processo 930424816), depositado em 15/05/2023 por SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Assessoria, consultoria e informação em comunicação no campo áudio visual;Assessoria, consul…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HUB.S / SENAC FECOMÉRCIO SESC, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SESC840267541

    NCL 38 · SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC · Deferimento da petição (RPI 2.847)

    Protege: SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL, SENDO COMUNICAÇÃO POR TERMINAIS DE COMPUTADOR, TRANSMISSÃO DE MENSAGENS E DE…

  • SESC821728369

    NCL 38 · SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC · Deferimento da petição (RPI 2.788)

    Protege: SERVIÇOS DE TELEVISIONAMENTO E DE RADIOFUSÃO DE PROGRAMAS DE QUALQUER NATUREZA, ATRAVÉS DOS MEIOS DISPONÍVEIS…

  • SESC840267614

    NCL 38 · SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC · Deferimento da petição (RPI 2.847)

    Protege: SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL, SENDO COMUNICAÇÃO POR TERMINAIS DE COMPUTADOR, TRANSMISSÃO DE MENSAGENS E DE…

Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840267541 (SESC), Processo 821728369 (SESC) e Processo 840267614 (SESC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HUB.S / SENAC FECOMÉRCIO SESC?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930424816?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930424816. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930424816
Marca
HUB.S / SENAC FECOMÉRCIO SESC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL — MG
Classe
NCL 38Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Assessoria, consultoria e informação em comunicação no campo áudio visual;Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Comunicação por rádio;Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por terminais de computador;Consultoria referente a implantação, operação, gerenciamento e suporte de redes de telecomunicações e suas configurações;Correio [transmissão de mensagem];Cyber café [aluguel de tempo de acesso à internet];Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [provimento de acesso a um website];Provedor de acesso [telecomunicação];Provimento de informações sobre telecomunicações;Provimento de acesso a banco de dados;Provimento de acesso à rede global de computadores;Provimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores;Provimento de fóruns on-line;Provimento de salas de bate-papo;Radiodifusão;Serviço de transmissão de noticiário;Serviços de agências de notícias;Serviços de comunicação para a transmissão de uma transação eletrônica de um estabelecimento até uma central de processamento [telecomunicação];Serviços de teleconferência;Serviços de videoconferência;Streaming [distribuição de dados];Teledifusão;Televisionamento;Transmissão [emissão] de sinal de telecomunicação por satélite;Transmissão de arquivos digitais;Transmissão de correio eletrônico;Transmissão de filmes de televisão via cabo, satélite, rede de telecomunicação;Transmissão de mensagem;Transmissão de podcasts;Transmissão por satélite;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Depósito
15/05/2023
Procurador
Ricardo Velloso Ferri