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INPIRPI 2.873NCL 44

A marca human. PREMIUM CLINIC foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VITALLE CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca human. PREMIUM CLINIC (processo 935146296), depositado em 26/06/2024 por VITALLE CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS DE CLÍNICA MÉDICA; SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS; ATENDIMENTO MÉDICO; SERVIÇOS DE SAÚDE; CIRURGIAS MÉDICAS [SERVIÇOS MÉDICOS]; CONSULTAS MÉDICAS [SERVIÇOS MÉD…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de human. PREMIUM CLINIC, o despacho aponta uma anterioridade:

  • HUMANI CLIN912250100
Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912250100 (HUMANI CLIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.892IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca human. PREMIUM CLINIC?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935146296?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935146296. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935146296
Marca
human. PREMIUM CLINIC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VITALLE CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA — RS
Classe
NCL 44SERVIÇOS DE CLÍNICA MÉDICA; SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS; ATENDIMENTO MÉDICO; SERVIÇOS DE SAÚDE; CIRURGIAS MÉDICAS [SERVIÇOS MÉDICOS]; CONSULTAS MÉDICAS [SERVIÇOS MÉDICOS]; EXAME BACTERIOLÓGICO [ANÁLISE CLÍNICA]; SERVIÇOS DE CENTROS MÉDICOS; SERVIÇOS HOSPITALARES; TRATAMENTO MÉDICO;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2892)
Depósito
26/06/2024
Procurador
APOLO SERVICOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA