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INPIRPI 2.797NCL 42

A marca HURBANA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de HURBANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HURBANA (processo 929830890), depositado em 21/03/2023 por HURBANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2797 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Engenharia;Projeto de arquitetura;Projeto de engenharia civil;Serviços de arquitetura;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de HURBANA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • HurBa.n Arquitetura e Interiores925470856

    NCL 42 · HURTADO E BACHEGA ARQUITETURA E INTERIORES LTDA · registro concedido (RPI 2.729)

    Protege: Decoração de interiores;Projeto de arquitetura;Projeto de decoração;

  • URBANA ARQUITETURA903046830

    NCL 42 · URBANA ARQUITETURA E PROJETOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.829)

    Protege: Engenharia;Engenharia[ Informa¿¿o, Assessoria, Consultoria ];Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projet…

Texto do despacho — RPI 2.797IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925470856 (HurBa.n Arquitetura e Interiores) e Processo 903046830 (URBANA ARQUITETURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.805IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.885IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.797, de 13 de agosto de 2024, publicou 26.316 despachos em 26.190 processos de marca — 641 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.797 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HURBANA?

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929830890?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929830890. Esta página reflete a RPI nº 2797, de 13/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929830890
Marca
HURBANA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HURBANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A — SC
Classe
NCL 42Engenharia;Projeto de arquitetura;Projeto de engenharia civil;Serviços de arquitetura;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.797
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2885)
Depósito
21/03/2023
Procurador
Jatyr Ranzolin Junior